Justiça de SP manda Haddad exonerar secretário!

G1

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (6) a exoneração do secretário municipal Ricardo Teixeira, ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente e atualmente titular da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. A Prefeitura de São Paulo informou que não foi notificada.

“Julgo procedente a ação, confirmo a liminar, para declarar a irregularidade da nomeação e da manutenção do requerido Ricardo a serviço da municipalidade, como secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, e condenar a municipalidade a exonerar o requerido Ricardo como secretário municipal, cessando imediatamente a sua atuação perante o Executivo municipal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos”, diz o despacho.

O Ministério Público Estadual moveu ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo e contra Teixeira afirmando que ele não poderia ser nomeado como secretário do Verde e do Meio Ambiente porque já havia sido condenado antes por improbidade administrativa. Segundo o MP, essa condenação é proveniente do tempo em que Teixeira, então dirigente da Dersa, contratou um escritório de advocacia sem licitação. O MP relatou que Teixeira foi condenado à perda da função pública, multa civil de 10 vezes o valor da remuneração na época dos fatos, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefício ou incentivo fiscal por 3 anos, além de custas e despesas processuais.

Em sua defesa no processo, Teixeira alegou que a sentença foi parcialmente reformada em segunda instância e que a condenação foi afastada no tocante à suspensão de seus direitos políticos. Também alegou que essa ação não transitou em julgado, estando assim em pleno gozo de seus direitos políticos.

Em outubro de 2013, a mesma juíza já havia determinado em liminar o afastamento de Teixeira. Ele chegou a deixar o posto e retornou à Câmara Municipal, mas voltou ao cargo em novembro com base em decisão favorável no recurso à 10ª Câmara de Direito Público do TJ. Em fevereiro de 2014 assumiu como secretário das Subprefeituras.

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