Rosegate: Gilberto Miranda e Weber Holanda são denunciados por improbidade!

rosegate

Weber Holanda – Rosemary Noronha – Gilberto Miranda

Estadão

Procuradoria acusa por improbidade ex-senador Gilberto Miranda e ex-número 2 da AGU Weber Holanda.

A Procuradoria da República em São Paulo ingressou na Justiça Federal nesta quinta feira, 29, com ação civil pública de improbidade contra o ex-senador Gilberto Miranda, o ex-número 2 da Advocacia Geral da União (AGU, José Weber Holanda Alves, e mais 4 acusados, todos servidores públicos, de irregularidades envolvendo a concessão para uso da Ilha das Cabras, imóvel público federal no município de Ilhabela, litoral norte de do Estado.

Esta é a segunda ação por improbidade no âmbito da Operação Porto Seguro, investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Deflagrada em novembro de 2012, a Porto Seguro tem como alvo principal a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, que assumira o cargo em 2003 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rose já é ré am ação criminal na 5.ª Vara Federal, acusada formalmente por quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Ela teria atuado decisivamente em favor de uma organização criminosa que negociava documentos de repartições da União para favorecer empresários, entre eles o ex-senador Gilberto Miranda; Nesta ação por improbidade ela não é citada, mas o ex-senador é.

O Ministério Público Federal pede que todos sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ao ressarcimento integral do dano, acrescido de juros e correção monetária; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos por até dez anos; ao pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O valor atribuído à causa é de R$ 16,8 milhões.

Além do ex-senador e de Weber Holanda são acusados os servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Evangelina de Almeida Pinho e Mauro Henrique Costa Souza e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, ocupantes de cargos de direção respectivamente na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Procuradoria da República, a nova ação revela atos praticados por um grupo de servidores públicos federais para favorecer Miranda e sua empresa, a Bourgainville Participações e Representações Ltda. “Ele (Miranda) teve garantido, de forma indevida, o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras”, sustenta a Procuradoria. Em 2009, o valor da ilha era de R$ 1,2 milhão.

São apontados como “atores centrais” dos atos de improbidade que visavam o favorecimento particular do ex-senador e sua empresa o então adjunto do advogado-geral da União José Weber Holanda Alves e os demais servidores.

A Procuradoria cita os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira

A Procuradoria indica que o grupo atuou em duas frentes para defender os interesses particulares do ex-senador na Secretaria do Patrimônio da União e na AGU. O plano era assegurar a Gilberto Miranda o aforamento gratuito da Ilha das Cabras e garantir o ingresso da União em um processo movido contra o ex-senador, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
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